Ministrou criou portaria para deportar "pessoas perigosas"
O ministro da Justiça, Sergio Moro, usou as redes sociais para defender novamente a portaria 666, que permite a deportação de pessoas consideradas perigosas e também proíbe a entrada das mesmas no Brasil. Em sua publicação, ele compartilhou uma nota de apoio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), a qual chamou de “voz de lucidez no debate do tema”.
– A Portaria nada mais fez do que regular exceções previstas na lei e que já deveriam ter sido regradas antes, como a prevista no art. 7º, §2º, Lei n.º 9.474/1997, que proíbe a invocação de refúgio por aquele considerado perigoso para segurança do país – escreveu Moro.
O ministro também repudiou setores da sociedade, sobretudo da esquerda, que criticaram a portaria.
– Só mesmo no Brasil para outros defenderem que pessoas suspeitas de, por exemplo, envolvimento em terrorismo, em grupos terroristas ou em exploração sexual infantil não devam ser barrados na entrada e deportados sumariamente – afirmou.
A nota da ANAJURE, entre outras coisas, defende a legalidade da portaria e usa como exemplo países desenvolvidos.
– Esclarece que o instituto jurídico da deportação sumária é uma realidade nos países mais civilizados, que visa garantir a segurança nacional, não sendo o Brasil o criador ou pioneiro na aplicação desse procedimento, tampouco significa que a existência da deportação sumária ilide o gozo dos direitos humanos pelos estrangeiros no Brasil – diz um trecho do comunicado.