Juristas evangélicos defendem prisão após segunda instância

Associação afirmou que manutenção do entendimento atual auxilia no combate à corrupção

Paulo Moura - 16/10/2019 14h32

Anajure se posicionou a favor de prisão após segunda instância Foto: Divulgação

A Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) emitiu uma nota pública, na última terça-feira (15), em favor da prisão após condenação em segunda instância. De acordo com a associação, o posicionamento é em virtude da proximidade do julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota, a Anajure reforça que, caso modificada, a decisão valerá para todos os tipos penais previstos, o que incluirá presos por homicídio, latrocínio, estupro, entre outros. Além disso, o aumento da possibilidade de recursos, sem que uma pessoa cumpra a pena, teria o potencial de ocasionar a prescrição dos crimes e com isso a impunidade.

O grupo de juristas cita ainda que a manutenção das prisões após condenação em segunda instância contribui no combate à corrupção, alinhada com regras internacionais.

– Compreendemos que a decisão de permitir a execução da decisão condenatória, especialmente no tocante aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, vai ao encontro das diretrizes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na medida em que visa promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção – afirma o texto.

O documento, assinado pelo Presidente do Conselho Diretivo Nacional da Anajure, Uziel Santana dos Santos, foi entregue também na terça, ao STF, durante uma visita feita pelo órgão na sede da Suprema Corte, em Brasília.

 

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