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Juristas entregam pedido de impeachment contra Bolsonaro

O pedido é com base em um relatório da CPI da Covid

Pleno.News - 08/12/2021 17h30 | atualizado em 08/12/2021 18h24

Cúpula da CPI e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior Foto: Reprodução

Em um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior diz que a responsabilidade da “imensa dimensão” que tomou a pandemia da Covid-19 no país é, “indubitavelmente”, do chefe do Executivo.

Para o jurista, Bolsonaro deixou de cumprir o dever de coordenação do governo federal, omitindo o que lhe impunha a Constituição e a proteção à saúde.

– A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado na inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário ao condutor principal da política de saúde no Brasil: o presidente Jair Bolsonaro, razão pela qual deve sofrer ação por crime de responsabilidade – defende o jurista

O novo pedido de impedimento foi apresentado à Câmara nesta quarta-feira (8). Reale estava acompanhado dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atuou como vice-presidente da comissão; e Renan Calheiros (DEM-AL), que produziu o relatório final.

O documento é assinado por Reale e por outros juristas, incluindo José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, Antônio Funari Filho, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros Garcia.

O grupo defende que, por ação e omissão dolosas, Bolsonaro “deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte”.

Segundo os juristas, o comportamento do presidente ao longo da pandemia “constitui clara afronta aos direitos da vida e da saúde”.

– Com o cumprimento do dever de coordenação do governo federal a partir do seu chefe, o presidente, cumprindo o que a própria lei determinava, ter-se-ia imposto disciplina na sociedade, evitando aglomerações, incentivando o uso de máscara, reduzido o número de reuniões religiosas ou festivas, ou seja, se impediria a disseminação do vírus, muitas vidas se preservariam, e muitas internações teriam sido poupadas – reforçaram.

CONDUTAS QUESTIONADAS NO NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO:

– Direção superior da administração – “Bolsonaro deixou de cumprir com o dever que lhe incumbia, de assumir a coordenação do combate à pandemia, dizendo-se proibida qualquer ação pelo Supremo Tribunal Federal, que o desmente, pois há competência comum, e devem União, Estados e municípios atuar conjuntamente segundo a estrutura do Sistema único de Saúde”.

– Projeto de imunização de rebanho – “o presidente colocou a garantia da continuidade da plena atividade econômica acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insensível indiferença à mortes que ocorreriam”.

– Atos contrários à precaução – Bolsonaro “conspirou” contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, com tônica de “desprezo ao cuidado com a saúde e a vida”, dizem os juristas.

– Medicamentos sem eficácia comprovada – “em sentido diametralmente contrário aos posicionamentos dos principais centros de pesquisa e saúde, o presidente conclama a população a utilizar substâncias sem eficácia comprovada, agindo com total indiferença em relação a possível resultado danoso que pode advir da utilização desses medicamentos”.

– Manaus como um caso exemplar do desprezo à vida – “a cidade foi palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população conduzidos pelo governo federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde”.

– Desassistência dos povos indígenas – “o atendimento adequado das populações indígenas durante toda a pandemia foi deliberadamente ignorado por todas as instâncias do governo, como parte de uma política de ataque àquelas populações com o intuito de removê-las das terras por elas tradicionalmente ocupadas, ou forçá-las à aculturação”.

– Vacinas – Juristas destacam a conduta de Bolsonaro com relação à credibilidade e à compra dos imunizantes, destacando os atrasos na aquisição das vacinas Coronavac e Pfizer.

– Violação da vida e da saúde – Grupo aponta “plano do presidente e de seu governo de menosprezar a vida e a preservação da saída dos brasileiros, pois ‘morrer é próprio da vida’, para preservar a atividade econômica, mesmo à custa de hospitalizações e mortes”. “O que se verifica é o desprezo, de forma patente, ao valor da vida e da saúde, centros axiológicos da Constituição de 1988”.

*AE

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