Marcos Melo - 27/11/2024 15h18 | atualizado em 27/11/2024 16h31

O jurista André Marsiglia usou suas redes sociais, nesta terça-feira (26), para fazer uma ressalva sobre a inclusão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito da Polícia Federal (PF) que trata sobre um suposto golpe de Estado.

O parlamentar foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, de acordo com a PF, teria envolvimento nas ações colaborativas para a execução do plano.

Dentre os indiciados, apenas Ramagem tem mandato atualmente. Logo, a adição de seu nome no inquérito arrasta o julgamento dos demais envolvidos para as mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o deputado goza de foro de prerrogativa de função.

Marsiglia, atento a uma eventual inclinação em direcionar o caso para Alexandre de Moraes e os demais magistrados da Suprema Corte, fez uma advertência em seu perfil na rede social X.

– É preciso analisar com cuidado se há consistência para Ramagem estar nesse inquérito. Ele é o único que possui prerrogativa de função (foro privilegiado), justificando a competência do STF para o caso e, potencialmente, atraindo os demais indiciados para a competência da Corte.

Sem a inclusão de Ramagem, a apreciação do caso teria que tramitar na Justiça comum, pela excludente do foro privilegiado.

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