Paulo Moura - 12/11/2019 11h53

O jurista Modesto Carvalhosa afirmou, através das redes sociais, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, aumenta a possibilidade de que a Corte derrube também a Lei da Ficha Limpa, por uma questão de coerência entre os dispositivos jurídicos.

Carvalhosa, que apontou que a Suprema Corte insiste em uma pauta política, afirmou que não veria com surpresa a decisão, já que o ministros precisariam compatibilizar os artigos da Lei da Ficha Limpa que preveem a inelegibilidade após condenação por órgão colegiado com o entendimento sobre a prisão em segunda instância.

– Assim, dentro em pouco, nas eleições municipais do ano que vem, o STF terá meios de permitir que os líderes das organizações criminosas de toda espécie, tanto como os corruptos condenados, se tornem “representantes do povo” nas prefeituras e nas câmaras municipais, o mesmo valendo para o pleito de 2022 – completou.

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