Thamirys Andrade - 27/04/2026 17h10 | atualizado em 27/04/2026 18h19

Entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), mais prazo para aplicar as novas regras sobre os “penduricalhos”, adicionais que elevam salários acima do teto do funcionalismo.

O pedido, liderado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), também solicita a suspensão temporária da decisão. As entidades alegam dificuldades dos tribunais para cumprir a medida e defendem um prazo mínimo de 30 dias após o julgamento de eventuais recursos.

A AMB pede ainda que, caso haja suspensão, seja mantida a parcela por antiguidade, para reduzir impactos nos rendimentos, especialmente de aposentados e pensionistas. Segundo o documento, a análise é urgente porque muitos tribunais já estão fechando suas folhas de pagamento.

Em decisão tomada em março deste ano, o STF estabeleceu que a soma das vantagens não pode ultrapassar 70% do salário, percentual dividido em duas parcelas de 35%.

Até o momento, o STF não se manifestou sobre o pedido da AMB.

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