Pleno.News - 04/05/2026 22h19 | atualizado em 06/05/2026 15h25

A Justiça do Distrito Federal postergou a análise de um pedido da ONG Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria), que visa encerrar a “Plataforma do Respeito” – programa que monitora redes sociais contra a homofobia e que recebeu R$ 300 mil via emenda parlamentar da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para supostamente combater notícias falsas.

A ONG Matria tinha acionado a Justiça no dia 30 de abril. Na mesma data, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, se posicionou no sentido de não analisar neste momento o pedido de tutela de urgência formulado pela ONG, mas, em vez disso, notificou as partes rés – a União e a Aliança Nacional LGBTI – a se pronunciarem antes de qualquer decisão do Judiciário.

Para a juíza, não há urgência que autorize a análise de suspensão da plataforma antes de ouvir as outras partes, visto que o contrato é de 2024 e a ação da Matria só foi apresentada em 2026. A ONG havia solicitado que o Judiciário, em regime liminar, suspendesse a execução e os efeitos do termo de fomento que viabilizou a denominada “Plataforma do Respeito”.

– O ato impugnado é de 2024, e o principal elemento posterior indicado pela autora para reforçar a nulidade do ato consiste em reunião realizada em 24/04/2025. Assim, considerando que a lide foi ajuizada apenas em abril de 2026, não se vislumbra urgência que autorize a análise do pleito de suspensão do ato sem a prévia manifestação das rés – diz o despacho.

Erika Hilton destinou R$ 300 mil para o desenvolvimento e implementação de um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+ no Paraná. O programa foi produzido pela ONG Aliança Nacional LGBTI+ em parceria formalizada por um termo de fomento com a União. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

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