Juiz nega ação que pedia interdição de Jair Bolsonaro
Magistrado afirmou que o presidente só pode ser julgado por parlamentares
Pleno.News - 10/09/2019 18h19
O juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do DF, decidiu negar uma ação popular pedindo a interdição do presidente Jair Bolsonaro para o exercício do cargo. Para o magistrado, o pedido não atendia os requisitos necessários para uma análise.
No documento, o autor relatava vários atos praticados por Bolsonaro e afirmava que ele não tinha condições de seguir na função.
O juiz, no entanto, afirmou que “o foco do seu ataque repousa, única e exclusivamente, sobre a pretensa inexistência de capacidade civil para que ele continue desempenhando as atribuições e as competências do cargo de Presidente da República. Questionamento esse que não se amolda ao rol de hipóteses passíveis de enfrentamento no bojo das ações populares”.
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