Thamirys Andrade - 04/11/2025 12h37 | atualizado em 04/11/2025 13h36

Em decisão liminar na tarde desta segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) delete, em até 48 horas, uma postagem feita no X na qual chama o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”.

Responsável pela decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, afirmou que associar a sigla política a traficantes no contexto da operação policial mais letal da história do país pode “causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e honra objetiva” do partido.

– A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático – afirmou o magistrado.

Também disse que a imunidade parlamentar de Nikolas não se estende a ambientes externos à Câmara dos Deputados e nem a falas que não estejam vinculadas ao exercício do mandato.

– As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato. Na hipótese dos autos, a postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar.

Em resposta, o parlamentar disse no X que “a justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”.

– Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presididos comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou “PL PARTIDO DOS TRAFICANTES” – escreveu.

Como mostrou o Pleno.News, a sigla moveu processos semelhantes contra Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A legenda requer uma indenização de R$ 30 mil para cada parlamentar. Também pede R$ 10 mil contra perfis de direita nas redes sociais, que são alvos da ação.

Como argumento, o PT afirma que trata-se de um “uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão”, com o objetivo de “manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”.

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