Marcos Melo - 10/07/2023 15h01 | atualizado em 10/07/2023 16h29

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, César Dario Mariano da Silva, publicou um artigo no blog de Fausto Macedo, no Estadão, nesta sexta-feira (7), em que condena as ameaças de censura sofridas pela Jovem Pan pelo Judiciário.

Ele que é professor e especialista em Direito Penal, afirma que “calar um Órgão de Comunicação com quase um século de existência é medida impensada em um estado democrático de direito”. César norteia seu artigo à luz da Constituição Federal, tantas vezes desprezada no Brasil, mas que prevê o livre exercício da opinião e da crítica, o que afasta a legalidade da ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a cassação da concessão da emissora.

De acordo com o procurador, o pedido do MPF é uma tentativa de censura nos moldes de ditaduras.

– É impensado no atual sistema constitucional cassar a concessão de uma emissora de rádio [ou de televisão] por simplesmente permitir que seus comunicadores comentem fatos e apresentem sua opinião – afirma.

Mariano da Silva também ressalta uma garantia sufocada no Brasil nos últimos tempos, o direito à crítica, inclusive quando esta se dirige a autoridades.

– Crítica, por mais veemente que seja, não deixa de ser crítica. Todos podem ser criticados, inclusive os mais altos funcionários de todos os Poderes e os próprios Poderes – observa o especialista, destacando que “o direito à imprensa livre é um dos pilares da democracia”.

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