Pleno.News - 29/04/2026 15h46 | atualizado em 29/04/2026 17h35

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que cabe ao Congresso Nacional definir o que deve ser considerado desinformação. Ele deu declarações, nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O comentário de Messias ocorreu após pergunta do senador Sergio Moro (PL-PR) sobre o papel do Judiciário e da Advocacia-Geral da União (AGU) no combate à desinformação.

Segundo Messias, o conceito de desinformação e fake news ainda é vago. Para ele, o papel do Judiciário no combate a esse problema está limitado ao “devido processo legal”.

– Eu advogo a tese de que o melhor espaço para que este tema seja tratado seja o Parlamento – falou.

Messias defendeu ainda que “temos que sempre nos afastar de conceitos vagos, porque são perigosos do ponto de vista da interpretação judicial e da aplicação da norma ao caso concreto”.

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