Joice quer PEC da Incapacidade Mental para afastar presidentes
Parlamentar protocolou proposta na Câmara dos Deputados
Thamirys Andrade - 22/03/2021 13h49 | atualizado em 22/03/2021 14h39
Ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, caso aprovada, possibilitará afastar um presidente da República do cargo por “incapacidade mental”.
O processo se daria a partir de notificação do vice-presidente da República e de ao menos um quarto dos ministros de Estado aos presidentes da Câmara e do Senado Federal. Assim, o presidente ficaria imediatamente suspenso de suas funções, podendo entrar com recurso contra a medida em até 15 dias.
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional decidiria sobre a perda de mandato em um prazo de 30 dias, por meio de votação nominal e aberta.
Joice afirma que seu projeto permite a solução de “eventuais crises” sem que haja “rupturas institucionais”. A medida seria um meio de afastamento mais rápido que o processo de impeachment, que leva meses até ser concluído.
– Isto posto, a previsão do afastamento do Presidente da República por incapacidade mental impõe-se como condição sine qua non para o bom funcionamento de nosso presidencialismo. A rigidez que a data inamovível das eleições imprime a esse regime – e a consequente fixidez da duração do mandato – demanda a previsão de “válvulas de escape”, que permitam a solução institucional de eventuais crises e evitem derivas autocráticas, como em 1969, ou rupturas institucionais.
No último dia 8, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla de Ciro Gomes, apresentou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de interdição do presidente Jair Bolsonaro por falta de “discernimento necessário” ou das “capacidades mentais plenas”.
Leia também1 Por 'falta de capacidade mental', PDT quer interditar Bolsonaro
2 Ciro Gomes: "Não vou deixar o Lula ganhar essa na lambança"
3 Para Mourão, população não é negacionista, mas indisciplinada
4 57% acham justa condenação de Lula, aponta pesquisa Datafolha
5 STF: Advogados tentam impedir processos de crime contra honra