Pleno.News - 31/12/2025 14h03 | atualizado em 07/01/2026 13h06

A nomeação de Marko Venicio dos Santos Batista para o cargo efetivo de procurador judicial do Recife foi anulada pelo prefeito da cidade, João Campos (PSB). A decisão foi publicada em Diário Oficial, nesta nesta quarta-feira (31).

Lucas Vieira Silva tinha ocupado uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD) após apresentar laudo médico três anos depois da realização do concurso, ocorrido em dezembro de 2022. Filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, ele havia concorrido inicialmente pela ampla concorrência e ficado na 63ª colocação.

Em maio deste ano, Lucas solicitou à prefeitura a mudança de modalidade, anexando um laudo que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), posteriormente reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho. O pedido foi aceito pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que publicou nova homologação em 19 de dezembro, reclassificando Lucas como primeiro colocado entre os candidatos PCD.

A nomeação tinha sido oficializada por portaria assinada pelo prefeito e publicada em 20 de dezembro.

Com a reclassificação, a vaga deixou de ser ocupada por Marko Venicio dos Santos, único candidato PCD aprovado na homologação original. Diagnosticado desde a infância com miopatia congênita, Marko aguardava a nomeação havia mais de dois anos e afirmou ter sido surpreendido pela decisão. Ele ingressou com mandado de segurança para tentar barrar a posse, alegando irregularidades no procedimento administrativo, já que o edital exigia a apresentação do laudo no momento da inscrição.

O caso motivou uma representação no Ministério Público de Pernambuco e uma notícia-crime na Polícia Civil, ambas apresentadas pelo vereador Thiago Medina (PL). As informações são da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

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