Paulo Moura - 31/07/2019 08h00 | atualizado em 31/07/2019 09h46

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e o presidente da MP Pró-Sociedade, Renato Varalda, protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nesta terça (30). A solicitação, que foi feita ao Senado, é por conta de uma decisão de Toffoli que suspendeu o andamento dos processos que envolvem dados compartilhados por órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O pedido foi assinado pela deputada e três integrantes do Ministério Público, o procurador do MP de Minas Gerais, Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina, Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios, Renato Barão Varalda. O texto do documento protocolado afirma que, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, a decisão do presidente do STF trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo plenário da corte.

A MP Pró-Sociedade, entidade formada por membros do Ministério Público, afirmou que seus associados defendem a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia e que essa atribuição é exclusiva do Senado da República, que não pode se furtar desse dever constitucional.

Janaina, que foi eleita como a deputada estadual mais votada pelo estado de São Paulo nas eleições de 2018, também foi autora do pedido de impeachment que culminou na saída da ex-presidente Dilma Rousseff.