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“Jair Bolsonaro só vira réu se denúncia tiver aval da Câmara”

Afirmação foi feita pelo professor de direito penal da UERJ, Davi Tangerino, em entrevista à CNN Brasil

Pleno.News - 06/08/2021 18h03

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Carolina Antunes/PR

Investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro só poderá virar réu caso a Câmara dos Deputados permita. A afirmação foi feita pelo professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Davi Tangerino, em entrevista à CNN Brasil.

A decisão de incluir o nome do presidente no inquérito partiu do ministro Alexandre de Moraes. Ele atendeu a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a medida, Bolsonaro será investigado por supostos crimes cometidos devido à disseminação de informações falsas e por ataques que teriam sido feitos contra as instituições.

À CNN, o professor explicou o inquérito.

– Esse é um inquérito como outro qualquer, que apura crimes. O ministro Alexandre de Moraes elencou na decisão sete possíveis crimes que vão de calúnia, injúria ou mesmo crime contra a lei de segurança nacional. A consequência última disso é que os inquéritos se encerram com um relatório do delegado, apontando os elementos de convicção que foram colhidos nesse processo, e o destinatário deste inquérito quando o investigado tem prerrogativa de foro, como é o caso do presidente da República, é a Procuradoria-Geral da República – explicou.

Tangerino, no entanto, ressaltou que Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá oferecer denúncia apenas com aval da Câmara.

– Então, a depender dos elementos colhidos, a PGR poderá oferecer uma denúncia criminal. Mas para que o efetivo processamento dessa denúncia, ou seja, para que o presidente se torne réu, a Câmara precisa autorizar – destacou.

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