Camille Dornelles - 13/05/2019 10h45 | atualizado em 13/05/2019 11h10

O presidente Jair Bolsonaro tem até esta segunda-feira (13) para aprovar o projeto de lei sobre determinação de medidas protetivas. O texto complementa a Lei Maria da Penha e permite que policiais determinem medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.

Delegados e agentes podem obrigar agressores denunciados a saírem de casa e manterem distância das vítimas até análise judicial do caso. Até agora, as medidas protetivas são pedidas pelo juiz e podem demorar dias para serem implantadas.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) é a relatora do projeto e afirma que ele pode prevenir casos de feminicídio.

– A gente está na expectativa justamente porque o prazo está se esgotando. É um projeto de lei rico, a gente está vivendo um momento muito difícil de feminicídio no país. Só no Distrito Federal já foram dez mulheres assassinadas este ano – declarou.

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