Henrique Gimenes - 14/01/2019 19h14 | atualizado em 15/01/2019 10h37

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar o decreto que dá uma maior flexibilidade à posse de armas de fogo nesta terça-feira (15). De acordo com a Casa Civil, o texto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A assinatura do documento está marcada para as 11h no Palácio do Planalto e terá uma cerimônia com ministros e parlamentares. A medida é uma das promessas de campanha de Bolsonaro.

Uma versão preliminar do texto foi apresentada pela SBT na semana passada e prevê que cada cidadão, que se encaixe nos critérios específicos, possa ter duas armas. Ele irá modificar o decreto de 1º de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para ter direito às armas, no entanto, os cidadãos precisam estar em uma das seguintes categorias.

• agentes públicos de segurança e de administração penitenciária;
• agentes públicos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
• residentes de área rural;
• residentes de áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes;
• titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais;
• colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Outra medida será a necessidade de um cofre para residências que possuam crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental. O local será utilizado para “armazenamento apropriado” de armas de cano curto. No caso das armas de cano longo, será necessário comprovar um local para o armazenamento.

A PF continuará sendo a responsável por analisar as justificativas do pedido de posse.

Já as outras atualmente em uso, como ter no mínimo 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais, deverão continua em vigor, assim como a necessidade de passar por uma avaliação médica e psicológica.

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