Pleno.News - 24/12/2021 16h12 | atualizado em 24/12/2021 16h16

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a concessão de reajuste a servidores públicos federais em 2022 e afirmou que o teto de gastos públicos é “mortal” e um problema para o governo federal.

As declarações foram feitas em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (24), após Bolsonaro assinar a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.

– Agora, a questão do teto realmente é… eu sei que tem equilíbrio de contas, um montão de coisas aí, mas é mortal – disse o presidente.

O Congresso aprovou uma verba de R$ 2 bilhões para reajuste após Bolsonaro pressionar pela concessão do benefício a policiais federais. A decisão, no entanto, provocou um efeito cascata e pressão de outras categorias por aumento de remuneração.

Auditores da Receita Federal decidiram paralisar parte das atividades nos aeroportos e demais alfândegas do país para cobrar um bônus de eficiência solicitado pela categoria. Bolsonaro afirmou que o Ministério da Economia barrou a concessão do bônus, mas que, por ele, o benefício seria dado.

– A gente não quer furar teto, fazer nenhuma estripulia, mas não custava nada atendê-los. Ninguém pode prometer nada se não está no Orçamento. Realmente, o servidor está com dificuldade – afirmou o presidente, que citou um impacto de aproximadamente R$ 200 milhões com o bônus aos auditores.

Tecnicamente, a verba aprovada no Orçamento não carimba o reajuste para os policiais federais, mas foi negociada em aceno aos profissionais da segurança pública. Bolsonaro admitiu que mais categorias poderão ser incluídas no ajuste.

– Pode ser que parte seja para a Receita, policiais, ou para ninguém, ou dar menos de 1% para todo mundo.

O presidente fez questão de defender um aumento para os policiais, citando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal.

– Não custava nada mexer com isso aí. Vamos esperar baixar a poeira para ver como fica.

O teto de gastos limita o crescimento das despesas federais à inflação do ano anterior. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios abriu um espaço de até R$ 113 bilhões no Orçamento de 2022, mas não foi suficiente para acomodar todas as demandas do governo. Por outro lado, os parlamentares aprovaram R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.

Na entrevista, o presidente citou os gastos com folha de salários na saúde e o reajuste obrigatório de 10% nas aposentadorias, corrigidas pela inflação.

– O impacto é bastante grande e nós temos o teto. Esse que é o problema. Em governos anteriores, não tinha o teto, então não tinha problema – afirmou o chefe do Planalto.

Após a aprovação da verba no Orçamento, o atendimento efetivo às categorias nos salários depende do Executivo.

*AE

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