Gabriela Doria - 20/08/2021 16h55 | atualizado em 20/08/2021 17h15

O presidente Jair Bolsonaro declarou, nesta sexta-feira (20), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que a própria Corte abra investigações sem antes ter aval da Procuradoria-Geral da República. Segundo Bolsonaro, este artigo presente no regimento interno do STF pode resultar em ações que prejudicam “liberdades individuais e os princípios fundamentais”.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes decidiu incluir, por conta própria, Bolsonaro no inquérito das fake news, do qual é relator, por supostos ataques ao processo eleitoral.

Na quinta (19), o presidente e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, protocolaram uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), em que põem em dúvida a “constitucionalidade nas decisões do inquérito das fake news, dentre outros – atos processuais adotados contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”, explicou Bolsonaro no Twitter.

No documento, o presidente questiona a competência originária do STF em abrir estas investigações e sugere que a Corte pode estar “atropelando” a titularidade exclusiva da ação penal pública, que pertence ao Ministério Público. Na ação, Bolsonaro pede a suspensão, via liminar, do artigo 43 do regimento interno até que a pauta seja analisada pelos ministros.

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