Paulo Moura - 16/03/2021 14h17 | atualizado em 16/03/2021 16h11

O jurista Ives Gandra Martins afirmou que a postura recente do Supremo Tribunal Federal (STF), com decisões como a prisão do deputado Daniel Silveira, a anulação das condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato e a alteração de decisões tomadas pelo Poder Executivo, podem criar uma “insegurança jurídica permanente” no país.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o advogado lamentou a interferência do STF em questões relativas a outros poderes e afirmou que atualmente a Suprema Corte, que sempre foi respeitada, acaba por ser temida e, como consequência, atrai a antipatia de parte da sociedade.

– Se não houver uma correção dos próprios ministros, nós vamos ter uma insegurança jurídica permanente. O Supremo, que sempre foi respeitadíssimo, hoje é mais temido do que respeitado – disse.

Gandra também voltou a criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois confirmada pelo plenário da Corte, de prender o deputado Daniel Silveira (que agora está em prisão domiciliar) e reafirmou que as opiniões dos deputados são invioláveis.

– Os deputados são invioláveis penal e civilmente no exercício de suas funções, por palavras, opiniões e votos. Efetivamente, o deputado pode dizer as coisas mais tresloucadas que quiser. Ele está garantido – declarou.

Sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula e devolveu os direitos políticos ao petista, Ives Gandra lamentou que o magistrado tenha ignorado o entendimento de vários outros juízes e as dele mesmo, em decisões anteriores, e recordou que diversas decisões ao longo dos últimos anos confirmaram que a 13ª Vara Federal de Curitiba poderia julgar Lula.

– Foram o juiz em primeira instância, três desembargadores, cinco ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça], seis ministros do STF que, nos últimos quatro anos, disseram que o foro era competente. E o próprio ministro Fachin, em dez decisões, disse que o foro era competente – completou Gandra.

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