Pleno.News - 05/12/2024 19h28 | atualizado em 06/12/2024 11h02

Nesta quinta-feira (5), o jurista Ives Gandra Martins participou da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

Ao comentar sobre o longo período das investigações, o advogado constitucionalista analisou que a Constituição brasileira não permite um inquérito tão inclusivo.

– Esse inquérito, que meu querido amigo Marco Aurélio chama de inquérito do fim do mundo, não poderia continuar – analisou ele.

E continuou:

– Virou um verdadeiro buraco negro. Tudo quanto é matéria entra em fake news. E se nós analisarmos a Constituição, ela não permitiria esse inclusivo inquérito.

Ao analisar o Artigo 5º da Constituição, Ives Gandra, citando os incisos IV e V, defendeu que “todo cidadão deve ter a liberdade de dizer o que pensa” e que em casos de abuso, “vai ser a posteriori, não a priori, impedido de dizer aquele que ele entendeu que, naquele momento, era importante dizer”.

Na visão do advogado, o que tem acontecido com essa investigação que duram mais de cinco anos é que há uma imposição ideológica feita pelo que ele chama de “controladores do pensando do cidadão”.

A audiência pública foi presidida pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) e contou também com a participação dos advogados André Marsiglia e Enio Viterbo.

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