Pleno.News - 28/11/2024 09h39 | atualizado em 28/11/2024 12h06

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista coletiva à imprensa sobre corte de gastos, na manhã desta quinta-feira (28), que a expectativa é de que a reforma do Imposto de Renda, com a proposta para que sejam isentos os contribuintes que receberem até R$ 5 mil mensais, deve entrar em vigor em 2026, após apreciação do Congresso.

– O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1° de janeiro de 2026 – declarou.

Haddad também disse que o governo queria deixar claro que a reforma tributária é diferente das medidas para reforçar o arcabouço fiscal. Ele salientou que a reforma está em fase final de tramitação do Senado Federal, e que não precisa nem aumentar nem diminuir a arrecadação.

Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, na noite desta quarta-feira (27), Haddad já havia confirmado que o pacote fiscal do governo mirava uma contenção de despesas na ordem de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

As linhas gerais foram apresentadas pelo chefe da equipe econômica na fala de sete minutos ao país. As medidas incluem a adequação da regra de valorização do salário mínimo, readequação do público-alvo do abono salarial para 1,5 salário mínimo e alterações no sistema de proteção social dos militares.

A divulgação do pacote, porém, acabou ofuscada pela intenção do governo de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. A informação circulou no começo da tarde desta quarta-feira pela imprensa, fez o dólar disparar ao maior nível nominal de fechamento (R$ 5,9135) e foi confirmada no pronunciamento de Haddad. O plano fiscal e o IR, contudo, terão tramitações distintas.

Como forma de compensar a perda de receita com a medida, o governo anunciou maior taxação dos que ganham acima de R$ 50 mil. Especialistas apontam um custo de ao menos R$ 45,8 bilhões com o aumento da faixa de isenção do IR.

*AE

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