Pleno.News - 02/03/2023 16h14 | atualizado em 02/03/2023 16h52

Os indícios de mau uso dos recursos públicos e as condutas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ferem princípios constitucionais e motivam seu imediato afastamento cautelar para investigações. A avaliação é do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), em nota pública divulgada nesta quinta-feira (2).

No Congresso, membros da oposição e até da base do governo também pedem explicações e afastamento do ministro. O Inac considera que Juscelino Filho violou o Código de Ética da Administração Pública e cometeu crimes.

– Tais comportamentos exigem investigação, pois, tal como descritos, agridem os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da prevalência do interesse público, em violação ao Código de Ética da Administração Pública, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Código Penal – diz a nota.

A entidade afirma que o afastamento do ministro de suas funções é necessário.

– Impõe-se, assim, o imediato afastamento cautelar do ministro de suas funções, para completa apuração, preservadas assim a ética e a moralidade administrativas – complementa o comunicado.

A nota pública da entidade cita o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias pagas pelo governo ao ministro para que ele fosse a São Paulo se dedicar principalmente a eventos relacionados a cavalos de raça, negócio de sua predileção pessoal. Apesar de ter informado uma viagem de trabalho de quatro dias, as agendas ministeriais se resumiram a duas horas e meia de reuniões em dois dias.

O instituto também cita a reportagem que mostrou que um patrimônio de ao menos R$ 2 milhões em cavalos de raça foi omitido da Justiça Eleitoral e a publicação que revelou que o ministro enviou, quando deputado, R$ 5 milhões do orçamento secreto para pavimentar uma estrada que corta a fazenda dele e a da família no interior do Maranhão.

REAÇÕES
No Congresso, as reações se dão tanto na oposição quanto na base do governo. Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentaram na Câmara um requerimento de convocação do ministro para que ele esclareça o uso da FAB.

Base do governo de Lula, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) vai protocolar requerimentos de informações ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao próprio ministro das Comunicações para explicarem o voo da FAB e as agendas particulares do político em São Paulo. A parlamentar colhe assinaturas para apresentar o documento.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral por crimes eleitorais que Juscelino Filho está respondendo. O ministro das Comunicações omitiu, nas eleições do ano passado, mais de R$ 2 milhões em cavalos de raça. Além disso, Juscelino apresentou dados falsos ao TSE em uma tentativa de comprovar gastos de voos de helicópteros durante a campanha.

A situação de Juscelino provocou constrangimento no Palácio do Planalto e Lula chegou a ordenar que os demais ministros não comentem o assunto em público.

*AE

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