Leia também:
X Bolsonaro pede vídeo de leitos para saber se estão cheios

Inquérito das fakes: Fachin vota por manter Weintraub

Ministro do STF afirmou que habeas corpus não é o mecanismo correto para questionar decisão de Moraes

Paulo Moura - 12/06/2020 09h11 | atualizado em 12/06/2020 09h12

Abraham Weintraub Foto: Agência Brasil/Wilson Dias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por rejeitar o pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news. Fachin é o relator do pedido.

Na justificativa de seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais. Na opinião do relator, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, no caso, Alexandre de Moraes.

– Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante – afirmou Fachin.

O pedido feito pelo ministro da Justiça foi apresentado no dia 27 de maio. O habeas corpus pretende suspender o inquérito que envolve o ministro Weintraub e diversos apoiadores do presidente que, segundo Mendonça, foram “objeto de diligências e constrições” no inquérito das fake news.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro. A ação da PF ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a suposta disseminação de notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.

Weintraub apareceu como investigado no inquérito por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF.

Leia também1 Fake News: Bolsonaro quer busca e apreensão contra Joice
2 Coppolla: "Esse inquérito das fakes é flagrantemente ilegal"
3 Malafaia: "Inquérito das fake news é inconstitucional"
4 Presidente da OAB é alvo de pedido de afastamento
5 Gabriel Monteiro desmente fake news de que foi agredido

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.