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Impeachment: Lira diz não ser obrigado a acelerar análise

Ação movida por advogado pede que Supremo obrigue Lira a examinar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro

Pleno.News - 03/05/2021 13h51 | atualizado em 03/05/2021 14h52

presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, álcool covid
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou, desta vez em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro não está em seus planos, pelo menos a curto prazo.

O documento foi encaminhado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de um processo movido pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, criador do Movimento Reforma Brasil, contra a Câmara. Botelho pede que o tribunal obrigue o Legislativo a regulamentar os procedimentos para análise dos pedidos de cassação de presidentes, inclusive com a definição de prazos para sua apreciação.

– Lacuna, proposital e perigosa, que o legislador deixou – afirma o advogado.

O pedido foi formalizado em um contexto de requerimentos engavetados contra o atual chefe do Executivo.

Em sua manifestação, Lira disse que não há previsão na Constituição que obrigue a Câmara a estabelecer limites temporais para exame dos pedidos de afastamentos do presidente. Afirmou ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que a análise dos requerimentos de impeachment não se limita à “mera análise formal”. Na avaliação do alagoano, o processo deve levar em conta o clima político do país.

– Podendo – e devendo – avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment. O exame liminar de requerimentos de afastamento do Presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional – argumentou Lira.

Em análise preliminar, Cármen Lúcia negou seguimento ao pedido em questão, mas o caso ganhou sobrevida depois que o advogado entrou com agravo contra a decisão. A ministra concorda que não há dispositivo constitucional que imponha o dever de regulamentar prazo para o presidente da Câmara dos Deputados apreciar requerimentos de afastamento do Presidente da República.

*Estadão

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