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Impeachment de Moraes não tinha justa causa, diz Pacheco

O presidente do Senado disse esperar que a decisão de rejeitar o pedido ajude no "restabelecimento das relações entre os poderes"

Henrique Gimenes - 25/08/2021 21h05 | atualizado em 26/08/2021 11h39

Presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Alan Santos/PR

Após rejeitar e arquivar o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), falou sobre sua decisão. Em declaração à imprensa, ele disse não ter “justa causa” no pedido e disse que determinou o arquivamento para manter a “separação dos poderes”.

O impeachment foi enviado por Bolsonaro ao Senado na sexta-feira (20). No documento, o presidente disse que Moraes cometeu “atentados à liberdade de expressão”, bem como que ele “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. Além disso, afirmou que o ministro promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.

Para Pacheco, no entanto, é preciso que os poderes convivam de maneira mais harmoniosa possível.

– Eu determinei à rejeição da denúncia por falta de justa causa, por falta de tipicidade, e o arquivamento do pedido de impeachment. Esse é o aspecto jurídico sustentado pela presidência […]. Mas há também um aspecto importante, que é a preservação de algo fundamental ao estado de direito e à democracia, que é a separação dos poderes e a necessidade de que essa independência de cada um dos poderes seja garantida e que haja a convivência o mais harmoniosa possível – explicou.

O presidente do Senado ainda disse esperar que sua decisão sirva para ajudar no “restabelecimento das relações entre os poderes”.

– Quero crer que essa decisão […] possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes; da pacificação e da união nacional que tanto reclamamos, que tanto pedimos. Porque [isso] é fundamental para o bem-estar da população brasileira – destacou.

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