Pleno.News - 18/11/2025 20h59 | atualizado em 19/11/2025 11h43

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se negou a receber o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski na manhã desta terça-feira (18), na residência oficial da Casa, e manteve para hoje a votação da quinta versão do relatório do PL Antifacção.

Segundo o R7, integrantes do Executivo contaram que a ministra Gleisi Hoffmann havia articulado o encontro para as 9h, mas Motta cancelou sem apresentar explicações. Mesmo assim, o Ministério da Justiça chegou a analisar o novo texto preparado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Derrite afirma que as leis atuais não acompanham o avanço das facções. Para ele, o país precisa de regras que combatam estruturas criminosas consolidadas.

– O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempos de paz – normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de membros e restabeleçam o monopólio estatal da força – disse à Folha de S.Paulo.

O relatório endurece penas para quem participa de organização criminosa ou milícia. A proposta cria o crime de “domínio social estruturado”, com punição de 20 a 40 anos, e estabelece reclusão de 12 a 20 anos para quem favorece esse domínio.

O texto também permite apreensão prévia e até perdimento de bens antes do fim do processo penal, além de prever medidas para isolar lideranças criminosas em presídios federais.

Derrite retirou do relatório a tentativa de equiparar facções a organizações terroristas. A mudança ocorreu após críticas da base governista.

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