Pleno.News - 28/04/2026 16h27 | atualizado em 28/04/2026 17h32

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os nomes que vão conduzir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator da matéria na comissão especial, enquanto Alencar Santana (PT-SP) ficará responsável pela presidência do colegiado.

A comissão será instalada nesta quarta-feira (29), às 14h, marcando o início da etapa considerada decisiva antes da votação em plenário. O grupo terá 37 membros titulares e igual número de suplentes, além de vagas extras para garantir a participação de bancadas não contempladas.

A proposta já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 22. Agora, caberá à comissão especial discutir o mérito do texto, incluindo o formato da jornada de trabalho, carga horária semanal, possíveis compensações e regras de transição.

O texto reúne duas propostas: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As medidas tratam da redução gradual da jornada semanal (atualmente de 44 horas) para 36 horas, além do fim da escala 6×1.

Impactos econômicos, compensações para empresas e efeitos sobre emprego também devem ser debatidos, assim como uma possível transição gradual.

O prazo para funcionamento da comissão deve ser de até três semanas. A expectativa do presidente da Câmara é levar a proposta ao plenário ainda em maio.

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