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Homofobia: STF suspende sessão após 4 votos a favor

Corte decide se homofobia pode ser classificada como crime de racismo

Henrique Gimenes - 21/02/2019 19h18 | atualizado em 21/02/2019 19h28

Ministros do STF julgam ação sobre homofobia Foto: Carlos Moura/Supremo Tribunal Federal

Após quatro votos a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação que pode classificar a homofobia e a transfobia como crime de racismo. Foi a quarta sessão na Corte para tratar da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26. Ainda não há uma data marcada para que o Supremo volte ao assunto.

Nesta quinta-feira (21), o ministro Edson Fachin elogiou o ponto de vista do relator da ação que trata de homofobia, o ministro Celso de Mello, e também votou a favor de classificar o tema como crime até que o Congresso crie uma lei específica.

Para Fachin, relator de uma ação referente à transfobia, é “atentatória ao estado democrático de direito qualquer tipo de discriminação, inclusive a que se fundamenta na orientação sexual das pessoas ou na sua identidade de gênero (…) O direito de cada um de nós ser o que somos, está na exata medida do outro, que nos é diferente”.

O terceiro a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou os relatores. Para ele, “Há uma constante discriminação homofóbica e transfóbica arraigada em muitas pessoas que compõem a população. (…) Esse estado de mora exige há 30 anos uma edição de lei por parte do Congresso Nacional”.

O quarto voto a favor foi do ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou que “se o Congresso atuou, a sua vontade deve prevalecer. Se o Congresso não atuou, é legítimo que o Supremo atue para fazer valer o que está previsto na Constituição”.

Ainda faltam os votos de sete ministros.

TEMA POLÊMICO
A criminalização da homofobia e da transfobia é um pedido encaminhado pelo Partido Popular Socialista (PPS). Ele está dividido em duas ações diferentes, criadas a partir de reivindicações da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

A ação é fortemente criticada por lideranças conservadoras, favoráveis à família tradicional. Elas acreditam que a criminalização irá cercear o direito à liberdade de expressão daqueles que não compactuam com práticas homo e transexuais.

Além disso, a votação enfrenta outras críticas, de diversos parlamentares. Os políticos avaliam que o STF não deve legislar sobre qualquer causa, já que essa é uma competência do Congresso Nacional e, portanto, feriria a independência entre os Três Poderes.

 

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