Pleno.News - 19/02/2020 14h40

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, criticou nesta quarta-feira (19) o Poder Legislativo e ressaltou que a postura de deputados e senadores “contraria os preceitos de um regime presidencialista”.

Em mensagens nas redes sociais, o general da reserva confirmou que se referia aos congressistas quando disse, na terça-feira (18), que o Executivo não pode “aceitar esses caras chantageando a gente”. A afirmação foi flagrada em transmissão ao vivo da Presidência da República.

O ministro fazia referência à tentativa de um acordo entre Planalto e Congresso sobre os recursos do chamado orçamento impositivo. Pelo pacto esboçado, o Executivo perderá o controle sobre cerca de R$ 20 bilhões do orçamento deste ano. A negociação teve como objetivo evitar que congressistas ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões.

– Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o Parlamentarismo, mudem a Constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto – afirmou Heleno.

Nesta quarta-feira, o militar disse que a sua opinião se refere ao que chamou de “insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo”. Ele ressaltou que os pedidos reduzem o orçamento do Poder Executivo.

O diálogo foi flagrado durante conversa do general com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Apesar de o vídeo ter sido feito pela própria Presidência da República, o militar classificou o flagra com um “lamentável episódio de invasão de privacidade”.

– Ressalto que a opinião é de minha inteira responsabilidade e não é fruto de qualquer conversa anterior, seja com o presidente seja com outros ministros – disse.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.

Essa alteração na lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Legislativo ameaçou derrubar o veto. Para evitar uma derrota, o Planalto tenta acertar que ao menos R$ 11 bilhões de custeio para a máquina pública fiquem sob controle do governo.

No Legislativo, no entanto, um grupo de congressistas ainda insiste em ficar com a gestão de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões do orçamento que, pelas projeções, está livre para ser gasto em 2020.

*Folhapress

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