Pleno.News - 09/06/2025 14h27 | atualizado em 09/06/2025 15h56

Neste domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e compensar essa perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.

Entre elas a assinatura de uma Medida Provisória que prevê a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.

– Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança – afirmou o ministro.

Haddad explicou que a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso.

– O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original – afirmou.

Sobre a CSLL, Haddad afirmou que a alíquota menor, de 9%, será eliminada.

– Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos de todas as instituições financeiras. Hoje, elas pagam três alíquotas, pensando em Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. A de 9% não vai existir mais. Vai ficar ou 15% ou 20%.

O ministro pontuou, contudo, que o acordo ainda será validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta de viagem da França na noite desta segunda-feira.

– Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui – disse Haddad.

*Com informações AE

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