Pleno.News - 29/11/2022 08h01 | atualizado em 29/11/2022 10h32

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), favorito para assumir o Ministério da Fazenda, afirmou na noite desta segunda-feira (28) que não participou da redação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, que vem sendo chamada de PEC do Estouro. Haddad afirmou que está na transição “na condição de colaborador”.

– Não posso comentar o texto da PEC porque sequer o conheço. Não participei da elaboração do texto, o que conheço é o que vocês publicaram nos jornais. Não vou emitir opinião porque vou me reunir a partir de amanhã com integrantes do grupo da economia – afirmou o ex-ministro.

A PEC foi protocolada hoje pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e visa abrir espaço fiscal no Orçamento do ano que vem ao excepcionalizar o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos.

Na prática, a medida propõe retirar quase R$ 200 bilhões do teto de gastos por quatro anos, sendo até R$ 175 bilhões referentes ao programa social e R$ 23 bilhões para investimentos provenientes de eventual arrecadação maior do que o previsto, totalizando até R$ 198 bilhões.

Além dela, outras propostas foram apresentadas por senadores como alternativas para garantir o equilíbrio das contas públicas. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propôs deixar R$ 70 bilhões fora do teto de gastos, enquanto o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propôs aumentar em R$ 80 bilhões o limite do teto de gastos a partir de 2023.

*Com informações AE

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