Pleno.News - 27/05/2023 13h54 | atualizado em 29/05/2023 16h20

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a “mini crise” causada pela iniciativa do governo em taxar compras internacionais levou mais empresas estrangeiras, como as varejistas digitais Shein, Aliexpress e Shopee, a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal, para atuar segundo as leis brasileiras.

O ministro admitiu que o governo pode rever a alíquota do imposto de importação, hoje em 60%, que incide sobre o chamado valor aduaneiro: a soma do preço da mercadoria, do frete e de seguro, se houver.

– Não dá mais para cobrar uma alíquota de 60% [de imposto de importação]? Talvez não dê mais, tem de repactuar – disse.

Para o ministro, a discussão agora precisa ser ampliada e abarcar os estados, o varejo e marketplaces, e incluir debate sobre as alíquotas adequadas para garantir concorrência leal no varejo.

– Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras – disse Haddad em entrevista à GloboNews, lembrando que o setor é grande gerador de empregos e negando que o governo desautorizou a Fazenda na ação.

O ministro ponderou que a Receita Federal ainda precisa definir com os estados, que estão cobrando ICMS de maneira desorganizada, uma saída tributária, e que deve ser feita uma provocação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para elaboração de convênios com a União.

Além disso, para promover uma concorrência leal entre empresas nacionais e estrangeiras, o governo está estudando quais condições isonômicas pode proporcionar para os marketplaces. O próprio papel dos Correios, que é porta de entrada das encomendas, será analisado para ver como a estatal pode colaborar para impedir ilegalidades.

– Se eu não quiser assumir riscos, não serei ministro da Fazenda. Vou enfrentar todos os problemas que passarem debaixo do meu nariz, inclusive este – disse Haddad, criticando antecessores que não tomaram providências sobre o tema.

*AE

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