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Guedes ao Senado: “É PEC das Bondades, e não Kamikaze”

Ministro presta esclarecimentos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

Pleno.News - 12/07/2022 13h00 | atualizado em 12/07/2022 14h14

Paulo Guedes fala ao Senado de forma remota Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro da Economia Paulo Guedes defendeu nesta terça-feira (12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios é um “exercício de responsabilidade fiscal” do governo e do Congresso diante de medidas propostas no ano passado, antes da guerra na Ucrânia, para subsidiar combustíveis.

Ele lembrou da proposta de criação de um fundo de estabilização para o preço de combustíveis, a qual classificou como “Kamikaze”, como a medida atual vem sendo chamada, por driblar várias leis fiscais e eleitorais para dar vários benefícios a menos de 100 dias das eleições.

Se tivesse sido aprovada naquela época, Guedes calcula que seriam gastos no total R$ 180 bilhões, R$ 60 bilhões em 2021 e R$ 120 bilhões em 2022, contra R$ 40 bilhões em benefícios propostos pela PEC atual. Segundo ele, havia ministros dentro do governo que defendiam os subsídios no ano passado, antes da guerra.

– São transferências de renda, não são subsídios para o ministro, o presidente, usar combustível mais barato. Podemos discutir à frente vantagens e desvantagens de ter fundo de estabilização de preços de combustíveis – disse.

– Mas, não tenho a menor dúvida de que evitarmos a PEC Kamikaze de R$ 120 bilhões naquela ocasião para um modelo de transferência para os mais frágeis de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi correto, um exercício de responsabilidade fiscal. Foi correto não criar naquela época. Aí, sim, seria populista – completou.

Dentro desse raciocínio, Guedes, classificou a Proposta de Emenda à Constituição dos Benefícios como “PEC das Bondades” em contraposição à “PEC Kamikaze”.

– É merecida a transição da PEC Kamikaze para a PEC das bondades. A PEC atual, de R$ 40 bilhões, é a PEC das bondades. A PEC de R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões era kamikaze, que explode a si mesmo no tempo, além de ser permanente. São subsídios à gasolina, que é muito diferente de transferência aos mais pobres – reforçou, referindo-se novamente à proposta discutida no Congresso de criação de fundo de estabilização dos combustíveis.

Guedes ainda disse que a concessão de subsídios aos combustíveis atrasa a transição energética.

– O preço é uma informação. Quando o preço sobe, está dizendo: “usem mais energia solar, eólica, gás natural, que é energia de transição, não usem tanto petróleo” – explicou.

O ministro presta esclarecimentos nesta terça sobre a política nacional de preços e abastecimento de combustíveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

*AE

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