Leiliane Lopes - 19/08/2025 16h57 | atualizado em 19/08/2025 17h31

O Decreto nº 12.574/2025, publicado pelo governo Lula em 5 de agosto, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), vem gerando críticas de grupos pró-vida e de parlamentares da oposição. O decreto revoga a antiga política, prevista no Decreto nº 10.770/2021, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que incluía a proteção à criança desde a gestação.

O movimento Pró-Vida Deixa Nascer, por exemplo, fez uma publicação no Instagram para alertar que a mudança retira a proteção legal ao nascituro, limitando a política apenas à criança já nascida.

Para eles, a exclusão da menção à gestação não é apenas um ajuste técnico, mas um ato que abre espaço para uma agenda favorável à legalização do aborto e reduz a proteção jurídica à vida no ventre materno.

– O novo decreto retira a proteção e promoção dos direitos da criança desde a gestação, limitando a garantia de direitos apenas a partir do nascimento. Essa proteção foi suprimida. Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil – diz o grupo.

A minoria na Câmara reforçou essa posição e protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto. A líder da minoria, Carol De Toni (PL-SC), e os vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ) classificaram a medida como uma tentativa do governo de “afrouxar a proteção aos bebês ainda no ventre materno” e inserir conceitos de ideologia de gênero na política.

– É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais. Ao retirar a proteção “desde a gestação”, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento. E ao incluir “interseccionalidade de gênero” no texto, é uma brecha para introduzir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a 6 anos – declarou De Toni.

Segundo os parlamentares da minoria, a Constituição Federal, no Artigo 227, garante a proteção integral da criança, começando ainda no ventre materno. A retirada desse trecho do decreto e a inclusão de conceitos ideológicos, afirmam, representam uma afronta direta à Constituição, além de uma mudança de política pública sem autorização do Congresso Nacional.

– Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil. O Congresso precisa reagir para garantir que as crianças, desde o ventre, estejam verdadeiramente protegidas – concluiu De Toni.

Para os críticos do novo decreto, embora o texto não trate diretamente do aborto, a ausência de referência ao nascituro gera uma interpretação simbólica e normativa favorável a debates sobre a legalização do aborto, e é isso que reforça a preocupação dos grupos pró-vida.

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