Paulo Moura - 03/09/2019 15h04

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou nesta terça (3), sugestões de mudanças no texto que trata sobre alterações na lei penal brasileira.

A equipe analisa conjuntamente o projeto anticrime, enviado em fevereiro ao Congresso pelo ministro Sergio Moro, e o projeto de um grupo de juristas liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Na sessão desta terça, foram aprovadas apenas destaques com ajustes de redação sobre os quais havia consenso no grupo. Na próxima sessão, que deverá ocorrer no próximo dia 11, os pontos considerados mais polêmicos e sem consenso entre os parlamentares, como o excludente de ilicitude para policiais, deverão ser analisados.

No total, foram aprovados 11 destaques, sendo cinco do projeto anticrime do ministro Sergio Moro e seis do grupo liderado por Alexandre de Moraes.

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