Pleno.News - 18/04/2023 08h53 | atualizado em 18/04/2023 10h39

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.

Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.

A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda neste mês.

As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro – receita obtida após a distribuição de prêmios. Ainda, ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências que estarão previstas na medida provisória.

As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas. A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos.

Nos últimos tempos, os sites de apostas ganharam espaço no país e hoje patrocinam, ou negociam patrocínio, com todos os 20 clubes da série A, seja o patrocínio principal ou em outras áreas do uniforme. A Copa do Brasil é patrocinada pela Betano. A Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Campeonato Brasileiro na Rede Globo.

*AE

Leia também1 Thiago Brennand alegou que era inocente e resistiu à prisão
2 Moraes vota para tornar réus 100 denunciados por atos no DF
3 Cármen Lúcia vai relatar denúncia da PGR contra Moro
4 O Globo diz que neutralidade de Lula favorece a Rússia
5 Luciano Huck condena fala descabida de Lula sobre Ucrânia