Pleno.News - 11/05/2023 15h07 | atualizado em 11/05/2023 16h16

O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira (11), que o governo está finalizando a regulamentação de apostas esportivas de quota fixa no país. A decisão de regulamentar o mercado tem relação com o potencial gerador de receitas. As empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos.

De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, uma medida provisória (MP) “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”. A pasta diz ainda que “os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que o texto dessa proposta havia sido enviado para a Casa Civil. A nova declaração da Fazenda ocorre após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrar operação para investigar o envolvimento de atletas em suposto esquema de manipulação de resultados no futebol.

REGULAMENTAÇÃO
De acordo com a Fazenda, a MP prevê a criação de uma secretaria dentro da pasta para analisar documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país e acompanhar o volume de apostas e a arrecadação, o que garantiria mais controle sobre esse mercado.

O texto determina que apenas essas empresas poderão receber as apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas que não forem habilitadas não poderão fazer qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais.

– As empresas serão taxadas em 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00 – explica a pasta.

O dinheiro arrecadado com taxas e impostos será destinado a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais. De acordo com a Fazenda, do total arrecadado, 2,55% irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.

*AE

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