Paulo Moura - 26/05/2023 09h24 | atualizado em 26/05/2023 17h48

O programa Pátria Voluntária, que era liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, vai ser alvo de um pente-fino promovido pelo governo Lula. Nesta quinta-feira (25), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que cria um grupo de trabalho para “identificar as informações produzidas” no âmbito do projeto.

Assinado pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o ato determina que o grupo deverá atuar por um prazo de 90 dias, período que poderá ser prorrogado uma única vez. A portaria ainda ressalta que a decisão em relação ao programa atende a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em março deste ano, a Corte de Contas informou que havia ausência de previsão constitucional e legal para o modelo adotado pelo programa para usar dinheiro privado na gestão pública. Além disso, o TCU também falou em “ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições beneficiárias dos recursos financeiros privados”.

Entre as recomendações emitidas pelo TCU estavam a de que a Casa Civil, justamente a pasta que lidera o grupo criado pelo governo, colocasse em transparência ativas os atos “administrativos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das entidades beneficiárias dos recursos” do programa.

O programa liderado por Michelle tinha como objetivo, segundo o governo, “fomentar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo, entre o governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado, além de incentivar o engajamento social”. Criado em 2019, o Pátria Voluntária foi extinto em janeiro deste ano, dias depois da posse de Lula.

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