Pleno.News - 30/05/2025 14h42

O governo federal usará recursos públicos para devolver o dinheiro aos aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos irregulares em seus benefícios. É isso que foi dito nesta sexta-feira (30) pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que esteve na agência dos Correios em Brasília para o primeiro dia de atendimento presencial às vítimas da fraude bilionária.

Aos jornalistas presentes, Messias declarou que a determinação do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras “paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial”, mas que a gestão “não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressarcidos por essas entidades”.

Por isso, os valores que estão sendo devolvidos estão saindo dos recursos da União.

– O governo federal vai pagar com recursos da União, e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados. Essa é a prescrição que está colocada na nossa proposta – explicou o ministro.

Ainda na coletiva, Messias declarou que haverá um calendário de pagamentos que deve ser anunciado na próxima semana. A Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União estão atuando nessa fase de finalização do cronograma de pagamento.

– É muito importante que a gente possa fazer esse pagamento de forma mais segura possível Por que nós temos que fazer de forma mais segura possível? Porque nós temos que garantir o direito de regresso da União contra as entidades que fraudaram os aposentados e pensionistas, já que a determinação do governo é pagar imediatamente os aposentados e fazer com que esses aposentados sejam de fato ressarcidos, e as entidades paguem – disse.

E continuou:

– O que nós não podemos é pagar os aposentados e não ter a condição de ter o ressarcimento garantido para os cofres da União.

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