Henrique Gimenes - 29/03/2019 15h19 | atualizado em 29/03/2019 16h24

Com a proximidade da nova análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância, o governo federal decidiu se manifestar novamente sobre o tema. Em um parecer enviado pela Advocacia Geral da União (AGU) à Corte, a União afirma ser a favor da possibilidade de prisão após segunda instância.

O primeiro parecer havia sido enviado pelo órgão no dia 19 de março em outra ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A nova manifestação é referente a três processos relatados por Marco Aurélio Mello.

Eles foram apresentados pelo Patriota, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PCdoB, que argumentam que permitir as prisões após a condenação em segunda instância fere o princípio da presunção de inocência.

Para o advogado-geral da União, André Mendonça, “arbitrária é a eternização – para alguns, inclusive contra perspectivas de reforma constitucional – de um sistema incapaz de garantir alguma efetividade a ato condenatório já avalizado por múltiplas autoridades judiciárias, independentemente das singularidades do caso concreto e ainda quando o crime imputado tenha ofendido relevante bem jurídico ou gerado abalo social gravíssimo”.

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