Henrique Gimenes - 09/11/2021 15h26 | atualizado em 09/11/2021 16h07

Solto nesta terça-feira (9) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) já tem uma importante missão a cumprir: ajudar o governo a aprovar a PEC dos Precatórios em segundo turno.

De acordo com o jornal O Globo, aliados do governo possuem uma lista com os nomes de 10 deputados que não estiveram presentes na Câmara durante a votação e que tem grandes chances de votar a favor da medida. E um deles é justamente Silveira.

A decisão de libertar o parlamentar partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também estabeleceu algumas medidas. Daniel Silveira não poderá utilizar as redes sociais e está proibido “de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados”. O deputado estava preso desde junho.

Ao veículo, a assessoria do deputado informou que ele está no Rio de Janeiro com sua família e que, por causa disso, não teria tempo hábil de participar da sessão da Câmara desta terça. No entanto, caso a votação remota esteja disponível, Daniel Silveira se posicionará a favor da aprovação da PEC dos Precatórios.

A PEC foi aprovada na madrugada da última quinta-feira (4) por 312 a 144 votos, com apenas 4 a mais do que o mínimo necessário para passar, 308 votos. O texto ainda precisará passar por um segundo turno de votação e pela análise dos destaques, antes de seguir para o Senado.

Os precatórios são dívidas estabelecidas após derrotas na Justiça. A ideia da PEC é abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos, às vésperas da eleição presidencial. A intenção é limitar o valor máximo que governo precisará pagar de precatórios. No total, o limite será de R$ 39,9 bilhões, em vez de R$ 89 bilhões.

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