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Governo publica MP que altera Reforma Trabalhista

Acordo havia sido feito com senadores para mudanças no projeto

Henrique Gimenes - 14/11/2017 20h29 | atualizado em 14/11/2017 20h30

Governo publica Medida Provisória que altera pontos da Reforma Trabalhista Foto: Fotos Públicas/Rafael Neddermeyer

O governo editou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) que altera pontos da Reforma Trabalhista. A medida foi assinada pelo presidente Michel Temer. Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliviera, disse que esperava o envio ainda nesta terça.

Em julho, antes da votação da reforma pelo Senado, um acordo havia sido feito para que a proposta fosse aprovada pela casa sem alterações. Pelo acordo, Temer iria então editar uma MP para realizar as alterações. O envio contraria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse não concordar com a negociação. A nova Reforma Trabalhista entrou em vigor no sábado (11).

Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), as medidas passarão a valer imediatamente. O Congresso terá então 120 dias para aprovar ou não o texto. Caso a análise não ocorra, a MP perderá a validade.

Entre os pontos que serão alterados com a Medida Provisória, estão a alteração na jornada de trabalho 12×36 e a proibição de gestante de trabalharem em locais insalubres.

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