Pleno.News - 26/08/2026 17h41 | atualizado em 26/08/2026 17h51

Nesta quarta-feira (26), o governo brasileiro decidiu acionar o Discord na Justiça para exigir medidas de proteção aos usuários da plataforma. A ação civil pública será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça (MJ), com foco principalmente em crianças e mulheres.

O processo deve pedir ainda uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais. O governo, porém, não pretende solicitar a suspensão ou a proibição do funcionamento do Discord no Brasil.

– Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida – disse Jorge Messias, advogado-geral da União.

A decisão foi tomada depois que as negociações entre o governo e representantes do Discord terminaram sem acordo. A proposta previa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual a empresa assumiria compromissos para aumentar a segurança dos usuários.

A plataforma passou a ser alvo das autoridades após uma adolescente de 13 anos, de Mato Grosso do Sul, morrer por suicídio depois de ser incitada durante uma transmissão. A polícia investiga o caso, e a maior parte dos suspeitos é formada por menores de idade.

Desde 12 de agosto, as transmissões ao vivo do Discord estão suspensas no Brasil por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre as medidas discutidas pelo governo estão a verificação da idade e a vinculação de contas de menores de 16 anos aos pais ou responsáveis. As informações são do G1.

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