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Governo prevê decreto para mudar Reforma Trabalhista

Medida Provisória que alterava pontos das novas regras vai perder a validade na segunda-feira

Henrique Gimenes - 20/04/2018 17h33

Governo estuda decreto para regulamentar pontos da Reforma Trabalhista Foto: Fotos Públicas/Rafael Neddermeyer

Após a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, o governo prometeu que iria acertar alguns pontos que foram considerados mais polêmicos por meio de uma Medida Provisória (MP). O texto foi enviado pelo governo em novembro do ano passado para ser votado pelo Congresso, que acabou não fazendo. Com isso, a MP irá perder a validade na próxima segunda-feira (23).

Por conta deste prazo, a Secretaria da Casa Civil informou, nesta sexta-feira (20), que o governo pretende editar um decreto para regulamentar alguns pontos da reforma. Ainda não previsão para que isso ocorra, mas técnicos já estudam os pontos que poderiam ser regulamentados dessa maneira.

Entre os pontos que eram alterados com a Medida Provisória, estavam a mudança na jornada de trabalho 12×36 e a proibição de gestantes de trabalharem em locais insalubres.

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