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Governo pede suspensão do depoimento de Weintraub

Ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com HC preventivo para trancar inquérito envolvendo titular do MEC

Paulo Moura - 28/05/2020 09h29 | atualizado em 28/05/2020 11h08

Ministro Abraham Weintraub Foto: MEC/Gabriel Jabur

O governo federal, através do Ministério da Justiça, entrou com um pedido de suspensão do depoimento do ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, no âmbito do inquérito que apura fake news contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação havia sido tomada pela própria Suprema Corte após divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que o ministro do MEC protestou contra o STF pedindo a prisão dos ministros.

No pedido, o ministro da Justiça, André Mendonça, destaca que a ação de habeas corpus preventivo (HC), impetrada por ele, solicita suspensão do depoimento e trancamento do inquérito nos pontos que sejam relacionados a Weintraub.

Caso o pedido seja negado, Mendonça pede que, ao menos, o ministro da Educação seja reconhecido como investigado e seja interrogado ao final do inquérito.

Na ação, o ministro da Justiça destaca que o pedido de HC preventivo é “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”.

– Repita-se, uma declaração no pleno exercício da liberdade de expressão sobre pessoas públicas em um ambiente privado e não a disseminação indiscriminada de notícias falsas. A prova determinada, portanto, seria impertinente e irrelevante – descreveu Mendonça.

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