Governo não defende nova Constituição, afirma Mourão
Líder do governo na câmara, Ricardo Barros quer plebiscito para elaborar uma nova constituição
Pleno.News - 28/10/2020 13h05 | atualizado em 14/10/2021 13h01
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (28), que a posição do governo é contrária à elaboração de uma nova Constituição. O debate sobre uma Assembleia Constituinte foi trazido à tona pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para quem a Carta Magna atual deixa o Brasil “ingovernável”.
Na terça, Barros anunciou que vai enviar um projeto de decreto legislativo (PDC) para a realização de um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição. Questionado hoje sobre o assunto, Mourão disse que desde a campanha eleitoral a sua opinião é a mesma, contrária a uma nova Constituinte.
– Isso aí (nova Constituição) já me pronunciei durante a campanha eleitoral. Não tem mais o que falar porque a posição do governo hoje não é essa – afirmou na chegada à Vice-Presidência. Na sequência, Mourão destacou que o presidente Jair Bolsonaro não falou sobre o assunto em “nenhum momento”.
– O líder do governo é um parlamentar. Ele tem outras prerrogativas diferente de quem é, como no meu caso aqui, vice-presidente eleito com o presidente Bolsonaro, que em nenhum momento tocou nesse assunto – disse.
Mourão lembrou, contudo, que a proposta de Barros é consultar a população sobre a realização de uma nova constituinte.
– Se a população desejar aí vamos ver o como vai ser feito, mas pode tudo ser feito na mesma pergunta.
Mourão avaliou ainda que a iniciativa é um “voo solo” de Ricardo Barros.
– Até porque outros parlamentares já se pronunciaram contrários a isso aí.
Perguntado se o momento atual permitiria a construção de uma nova Carta Magna, Mourão opinou que existem opiniões divergentes sobre o assunto. Segundo ele, alguns acreditam que possível “paulatinamente” melhorar a Constituição por meio de emendas, enquanto outros desejam “voltar tudo para a estaca zero” e elaborar um novo documento.
Chile
Na tentativa de justificar a defesa de uma nova Constituição, Barros citou, na segunda-feira (26), como exemplo o Chile, que foi às urnas no domingo (25) e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país.
A declaração foi rechaçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e causou surpresa em auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, que negaram que Barros estivesse falando pelo governo. Maia destacou na segunda-feira que a “situação do Chile é completamente diferente da do Brasil”.
– Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa Constituição em 1988. No Chile, deixaram está ferida aberta até hoje – afirmou.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota técnica apontando a inconstitucionalidade da proposição de Barros.
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