Pleno.News - 11/08/2026 21h39 | atualizado em 12/08/2026 11h48

Os hospitais públicos da Argentina começarão a cobrar por seus serviços médicos aos estrangeiros não residentes no país, uma medida que encerra a tradicional gratuidade universal da saúde e que, segundo o governo de Javier Milei, visa combater o chamado “turismo sanitário” no país sul-americano.

O Ministério da Saúde anunciou a resolução para o atendimento de estrangeiros em estabelecimentos de saúde administrados pelo Estado, regulamentando as modificações introduzidas por um decreto de 2025 à Lei de Migrações. A medida foi publicada na terça-feira no Boletim Oficial.

Ao explicar o alcance, o porta-voz presidencial Adrián Ravier disse a jornalistas que a “falta de ordem convidou muitos oportunistas a se aproveitarem da hospitalidade que este país ofereceu nas últimas décadas” com tratamentos gratuitos em hospitais.

– Enquanto isso, são cobradas taxas ou impostas limitações aos argentinos que solicitam atendimento em sistemas de saúde estrangeiros – acrescentou.

O porta-voz não especificou o número de imigrantes sem residência permanente que seriam afetados. Na Argentina, vivem pouco mais de 1,9 milhão de pessoas de outros países, representando 4,2% da população total, segundo o último censo de 2022, que não especifica a situação administrativa ou migratória desses estrangeiros. Os países com maior peso na população são Paraguai (27%) e Bolívia (17,5%).

Milei, que vem aplicando um severo ajuste fiscal em diversas áreas como saúde e educação para controlar a inflação, dispôs em 2025 uma reforma migratória para acabar com a gratuidade da saúde pública para estrangeiros, o que foi questionado por opositores.

Segundo o Ministério da Saúde, os estrangeiros com residência permanente poderão acessar o sistema de saúde pública em igualdade de condições com os cidadãos argentinos, enquanto aqueles que não possuírem esse status deverão apresentar um seguro de saúde ou pagar o custo do atendimento médico antes de sua realização.

Em caso de emergência – situações que impliquem risco de vida – a assistência estará garantida a todas as pessoas, independentemente de sua situação migratória. Mas, uma vez superada essa emergência, os gastos médicos deverão ser pagos pelo paciente.

Quando o governo anunciou no final de 2024 novas políticas direcionadas aos imigrantes, destacou o exemplo da província de Salta – no norte da Argentina e fronteiriça com a Bolívia – que naquele ano havia começado a cobrar por serviços de saúde aos estrangeiros, em sua maioria bolivianos.

Também fizeram isso Mendoza e Santa Cruz – fronteiriças com o Chile – e Jujuy, que faz fronteira com o território chileno e com a Bolívia.

O governo do populoso distrito de Buenos Aires – governado por um dos dirigentes peronistas mais contrários a Milei – rejeitou então essa política de saúde e disse que continuaria preservando a gratuidade do atendimento médico aos estrangeiros não residentes nos hospitais públicos provinciais.

Após a medida anunciada na terça-feira, o ministro da Saúde de Buenos Aires, Nicolás Kreplak, disse que o sistema de saúde está sobrecarregado pela falta de recursos e orçamento, e não devido aos estrangeiros.

*AE

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