Henrique Gimenes - 30/04/2019 21h47 | atualizado em 02/05/2019 12h12

Nesta terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que libera R$ 223,8 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão utilizados pela pastam em assistência emergencial e acolhimentos de venezuelanos que vierem ao Brasil.

O documento é assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Por se tratar de uma MP, será preciso ser aprovado no Congresso em um prazo de até 120 dias ou perderá a validade.

No entanto, não há detalhes de como os recursos deverão ser utilizados.

Veja a íntegra da MP:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

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