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Governo irá enviar a reforma administrativa em partes

Primeira etapa será apresentada em fevereiro

Henrique Gimenes - 16/01/2020 17h30 | atualizado em 16/01/2020 18h47

Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma das novas prioridades do governo após a reforma da Previdência, a reforma administrativa será enviada ao Congresso em fevereiro e deve ser implementada em fases. Inicialmente, as mudanças valerão apenas para novos servidores.

A informação foi dada pelo secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, nesta quinta-feira (16).

– Não vai mexer com a estabilidade dos servidores atuais. Não vai haver mudança nos salários dos servidores atuais e não vai haver desligamento dos servidores atuais. Têm coisas que vão mudar nos servidores atuais, mas coisas pontuais – explicou.

A meta é que todas as mudanças sejam implementadas até 2022. Uebel afirmou que tudo vai depender do Congresso.

– Depende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma desses etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisarão regulamentar dispositivos – ressaltou.

Entre as medidas que deverão ser encaminhadas estão alterações nas regras para contratação de servidores, mudanças nas carreiras, na remuneração e em outros pontos, assim como a contratação de funcionários temporários e terceirizados.

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